O evento da Associação Paulista de Estudos Tributários será realizado na manhã da próxima quarta-feira (30/08) e terá como tema a “ADC 49 e o ICMS nas Transferências”
O advogado Marcelo Viana Salomão, sócio-presidente do escritório Brasil Salomão e Matthes, participará, na próxima quarta-feira (30/8), da 24ª Reunião da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET) em 2023. Com início marcado para às 9 horas, o evento on-line terá como tema a “ADC 49 e o ICMS nas Transferências”.
O encontro tratará de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no deslocamento de mercadorias pelo mesmo contribuinte, proclamada em No último dia 19 de abril, que passará a valer a partir do exercício financeiro de 2024.
Pela decisão do Supremo, foi declarada a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), que previam a ocorrência de fato gerador do ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte.
Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), Marcelo Salomão vai abordar pontos que impactam a decisão ao lado dos palestrantes e debatedores da reunião: Rodrigo Frota da Silveira, graduado em Administração e Direito e mestre pela FEA-USP; Larissa Laks, mestre pela UFRGS-RS e doutora em Direito Tributário pela PUC-RS; e Adriana Stamato, sócia na Trench Rossi Watanabe. As coordenações geral e científica do encontro ficam a cargo de Marcelo Magalhães Peixoto e Maurício de Barros.
Mais informações e inscrições para a reunião pelo link https://apet.org.br/reuniao/23a-reuniao-da-apet-em-2023-2/
