O Plano Diretor, que foi aprovado em 1ª votação pela câmara de vereadores de Rondonópolis , está gerando uma inquietação em vários setores da sociedade civil, que questiona alguns pontos “ocultos “ do projeto, e que podem inviabilizar inúmeros segmentos e dificultar a vida dos Rondonopolitanos.
A maior preocupação é que se aprovado o plano diretor da forma que se apresenta, sem emendas e sem maiores cuidados, dificuldades sem fim estarão em breve sendo apresentadas aos munícipes em diversos setores.
Neste momento vamos apresentar alguns fatores relativos ao projeto aprovado e que necessita de maior atenção por parte dos vereadores, para que não e torne uma pedra de tropeço ao desenvolvimento do Município.
Após um apanhado dos principais pontos estão abaixo relacionados os entraves que podem advir do texto como foi aprovado:
- Aumento do raio de proteção das APPs às margens do Rio Vermelho, centenas de imóveis comerciais e residenciais, ficaram irregulares; ou seja, não terão direito a indenização aferindo o direito à propriedade, entre os lacais centrais se estendendo praticamente até a Copa Rondon, e com impacto em futuros loteamentos nas proximidades do Rio Vermelho, Rio Arareal e córregos.
- Fim do alvará de aceite para a regularização de obras irregulares posteriores à promulgação do novo código de edificações do município; ficando sem condições de regularização as áreas mais antigas, devido a direito adquirido em especial o centro. Com novas regras para PCD como exigência de rampas, banheiros e demais obras que estão em desacordo com o novo Plano diretor.
3. Poderes irrestritos ao gestor municipal (prefeito) para vetar a aprovação de loteamentos por critérios genéricos, retirando a autonomia dos órgãos especializados;
Por exemplo o Executivo terá autonomia para vetar qualquer empreendimento; mesmo tendo aprovação de todas as demais leis e regramentos
4. Exigência de caução em dinheiro para a instalação de circos na cidade (valor considerável);
Por exemplo; não devemos ter nenhum tipo de atividade com essas exigências, inclusive deveria haver contrapartida legalizada para empreendimentos legalizada dentro do Plano Diretor.
5. Divisão do macrozoneamento rural em 3 grandes regiões turísticas (rodovia do peixe, vale do São Lourenço e ponte de pedra);
Somente poderão ser lançados e construídos loteamentos rurais nesse zoneamento, criando reserva de mercado e inviabilizando todo o restante da área rural do município para novos empreendimentos.
6. Diminuição do potencial construtivo nas edificações – menor coeficiente de aproveitamento, menor taxa de ocupação e maior taxa de permeabilidade;
O Coeficiente atual é 6 e ficará reduzido a 1,5. inviabilizando totalmente as edificações verticais.
7. Limitação da outorga onerosa;
Referente ao vertical e aumentando muito essa taxa, além de contrapartida para liberar os empreendimentos.
8. Aumento do afastamento frontal no código de edificações;
Diante disso, o aumento diminui potencial construtivo para toda a população, tanto nos recuos frontais como laterais, ou seja, um terreno pequeno perde um percentual muito grande para construção e isso irá fazer com que aumente ainda mais o metro quadrado de terrenos, fazendo com que a população de menor poder aquisitivo, passe a morar mais longe, provocando muitas construções irregulares e que dificilmente serão fiscalizadas.
9. Aumento dos percentuais de doação de áreas ao poder público na implantação de loteamento (área verde e área institucional).
Esse item bem como o aumento dos parâmetros impacta diretamente nos novos loteamentos, diminuindo potencial de aproveitamento, provocando o aumento súbito do metro quadrado.
10. Existem muitos problemas relacionados a comércio de bares e restaurantes em especial por proximidades a escolas. Esses não poderão vender bebida alcóolica, no entanto são estabelecimentos com direito adquirido há cerca de 20 ou 30 anos, problemas com utilização de calçadas, entre outros.
Este nível de controle e de novos parâmetros levarão a cidade a virar floresta novamente, causando retrocesso econômico social e ambiental. Uma vez que para as questões sociais libera todo tipo de projeto, não há segurança que irão respeitar o meio ambiente, encarecendo o custo do município, que neste caso irá espalhar a cidade.
11. Os distritos industriais também perderão aproveitamento, ficando sempre restrito a liberações como os demais empreendimento.
Sem uma informação precisa do real perímetro urbano, e nem a minuta definitiva que irá para última revisão, causando mais insegurança a sociedade do que benéficos com o texto aprovado sem que emendas sejam apreciadas, com pleno conhecimento da sociedade sobre o impacto do novo plano diretor.
