Um projeto de lei em tramitação acelerada na Câmara dos Deputados provocou um debate intenso esta semana. O texto ainda não aprovado qualifica como homicídio o aborto a partir de 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro. Isso em um país em que, a cada oito minutos, uma menina ou mulher é estuprada, de acordo com dados do Fórum de Segurança Pública.
Em 2020, religiosos tentaram impedir que uma criança de dez anos, violentada pelo tio, fizesse o aborto a que tinha direito por lei. Ela foi levada do Espírito Santo a Pernambuco para ter acesso ao procedimento. A história ganhou repercussão nacional. Quatro anos depois, a família desta menina, hoje adolescente, falou pela primeira vez, com o “Fantástico”.
Na última quarta-feira (12), os deputados decidiram, em 23 segundos, que o PL 1904/24 vai tramitar em regime de urgência. Ou seja, passando direto para a votação em plenário, sem análise de comissão, como é o procedimento habitual.
O aborto no Brasil só é permitido em três casos:
- se a gravidez for resultante de um estupro;
- se colocar a vida da mãe em risco;
- ou se o feto for anencéfalo.
Nessas três situações, o aborto é legal e não existe na lei qualquer limite de tempo de gestação. Fora estes três cenários, o aborto não é permitido no Brasil — e é crime.
Fonte: G1
