O vereador Investigador Gerson, comemora a execução da Lei nº 13.140/10/23, de sua autoria, que assegura aos estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a prestação gratuita do transporte coletivo, nos dias de aplicação do exame 05/11 e 12/11/2023
“Se o Enem é a porta de entrada para as universidades, temos que facilitar, ao máximo, para os estudantes realizarem a prova. Muitos deixam de fazer a avaliação, justamente por não ter condições de ir até ao local de sua aplicação. Diversos estudantes nos procuraram relatando esse problema. Po isso, é importante democratizar o acesso ao ensino superior, fico feliz em ser o autor da Lei 13.140/10/23 e ver sua efetivação, agora sim temos uma lei que beneficia nossos jovens estudantes. É um momento histórico para Rondonópolis e sempre ressalto, que colocar dinheiro na educação é investimento e nunca gasto,” comemora o vereador Investigador Gerson.
A gratuidade de que versa a Lei nº 13.140, de autoria do vereador, foi publicada no Diário Oficial (Diorondon-e) nº 5.552, do dia 13 de outubro de 2023, e sua normatização veio através do DECRETO Nº 11.750 de autoria do Executivo do dia 01/11/23, trazendo as normas sobre a isenção tarifária no sistema de transporte coletivo por ônibus da Autarquia Municipal de Transporte Coletivo de Rondonópolis, compreendendo os dias de aplicação da prova 05/11 e 12/11/2023.
