A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, em primeira votação e sem emendas, o projeto de Lei Complementar do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Rural e Ambiental do Município de Rondonópolis, em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (17).
Além do projeto do Plano Diretor, também foi aprovada a legislação que acompanha o Plano e contempla as normas e regras de edificações, uso de solo, meio ambiente, entre outros.
O projeto que está na Casa desde meados do ano passado, foi amplamente discutido com a sociedade e também analisado tecnicamente por uma equipe contratada pela Câmara de vereadores.
“Quando recebemos do Executivo as minutas que compõem o Projeto do Plano Diretor, nossa proposta foi oportunizar à sociedade, participação direta e decisiva na construção das novas normas e regras que devem nortear os próximos 30 anos de desenvolvimento de Rondonópolis”, disse Júnior Mendonça, que ao lado dos demais 20 parlamentares municipais, promoveu na Casa de Leis, audiências públicas e câmaras temáticas, com a participação dos diversos segmentos da sociedade e do público em geral.
Fonte: Agoramt