A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – CPI da Telefonia Móvel – aprovou, na última quinta-feira (16), após 13 meses de apurações, o relatório final sobre os serviços móveis prestados pelas operadoras de telefonia (Vivo, TIM/Oi e Claro) em todos os 142 municípios de Mato Grosso.
O documento aprovado contém seis volumes com 1.508 páginas. Os deputados apontaram no documento as falhas identificadas e fizeram sugestões para que o serviço seja melhorado.
A expectativa é de que realmente as medidas importantes possam ser avaliadas e implementadas. Que a população possa ver o resultado na prática.
O principal ponto levantado pela CPI, conforme os deputados, é que a cobertura dos serviços de telefonia móvel em Mato Grosso fica aquém do que foi contratualizado com a Anatel. Existe uma deficiência de antenas, que devem ser colocadas uma a cada mil habitantes. Infelizmente a realidade atual é que existe uma a cada 4.538 mil habitantes.
O documento mostra ainda que há falta de planos de expansão para várias vilas e, principalmente, para aldeias indígenas, o que levanta preocupações sobre a inclusão digital e a garantia de direitos básicos de comunicação para todas as comunidades.
O relatório traz também que nos últimos dez anos, de acordo com informações do Procon-MT, foram registrados mais de 73 mil registros de reclamações contra as operadoras.
Diante da situação, os deputados vão propor, por exemplo, que o Ministério Público possa abrir uma ação pública contra as operadoras.
A proposta é importante uma vez que o MP tem obrigação de defender os interesses da população e em favor da sociedade. Além disso, devem sugerir ao governo do Estado um programa de conectividade para atender os 142 municípios de Mato Grosso.
O que se espera agora é que resultados práticos sejam adotados e a população possa ser beneficiada com melhores serviços prestados pelas operadoras.
