Com o fim do recesso forense, de 20 de dezembro de 2022 a seis de janeiro deste ano, a Justiça estadual retoma, na segunda-feira (09), ao horário de atendimento normal (12 às 19 horas) no Tribunal de Justiça e nas Varas e Juizados das 79 Comarcas da Capital e interior.
Mesmo com o retorno do funcionamento em todas as unidades judiciárias, permanece suspensa, até 20 de janeiro de 2023, a contagem dos prazos processuais.
Também continuam suspensas nesse período as audiências e as sessões de julgamento e publicações de notas de expediente processuais, em Primeira e Segunda Instâncias, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, exceto com relação às medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.
Durante o recesso forense, os magistrados e magistradas que atuam no Tribunal de Justiça e Comarcas do interior trabalharam em regime de plantão para manter a atividade jurisdicional de forma ininterrupta.
